Cancelar serviços de telecom por telefone pode virar lei

Um novo projeto de lei que permite o cancelamento de serviços de telecomunicação por telefone ou internet (PLS224/2014) pode ser aprovado pela Câmara dos Deputados. A lei será válida para os serviços de telefonia fixa ou celular e de TV por assinatura, dentre outros.

Em 2014 a facilidade de cancelamento por telefone foi implantada pela Anatel por meio de um regulamento, porém se aprovada no Congresso Nacional passará a integrar o texto da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Segundo o autor do projeto o Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) “Os usuários das empresas de telecomunicações pagam caro por um serviço de baixa qualidade e, quando querem cancelá-lo, são submetidos a dificuldades impostas pelas empresas”.  O Senador Lasier Martins (PDT-RS) também relator na CCT avaliou que a proposta irá garantir indiretamente aos consumidores meios mais eficientes e rapidez na hora de cancelar planos de telefonia e internet. O projeto no momento segue para a Câmara.

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