O uso do FGTS como garantia de crédito pode reduzir juros do consignado

O Ministério da Fazenda avaliou em fevereiro, a proposta do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos consignados, destinados aos trabalhadores do setor privado. Governo prevê estimativa de liberação de crédito no valor de R$ 17 bilhões em novas operações com esta modalidade.

“A proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem como objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os trabalhadores da iniciativa privada”, explicou o Ministério da Fazenda, concluindo: “A possibilidade de utilizar uma parcela do FGTS como garantia nas operações consignadas permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas físicas e reduzindo o comprometimento de sua renda”.

A proposta sugere que o trabalhador possa utilizar sua multa rescisória, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo da sua conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado.

“Essa medida tem por objetivo dar mais escolha aos trabalhadores, que poderão optar por tomar ou não empréstimos e, caso a decisão seja pelo empréstimo, se querem ou não utilizar seus direitos junto ao FGTS para pagar menos juros”, informou o Ministério. Ressaltando que, para ser válida a proposta ainda deve passar pelo crivo do Conselho Curador do FGTS, do Congresso Nacional e por uma avaliação pessoal de cada trabalhador.

Apesar das críticas, o governo informou que a proposta “também é boa para a sustentação do FGTS, pois ela incentiva alguma recuperação no consumo e na renda, bem como uma redução no nível de endividamento das famílias, o que, ao final, gerará mais empregos e contribuições para o FGTS”. Os empréstimos continuariam sendo pagos através do desconto em folha de pagamento do trabalhador. “Além dos recursos depositados no FGTS, os trabalhadores do setor privado também têm direito a uma multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% do valor da sua conta. Somente no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações” concluiu o Ministério.

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